Reforma Tributária: O que Muda Para os Pequenos Negócios

A Reforma Tributária está redesenhando processos, rotinas e decisões dos pequenos negócios em todo o Brasil. Para apoiar empreendedores nessa transição, especialistas do Sebrae, como Silas Santiago e Edgard Fernandes, responderam as principais dúvidas sobre os novos impostos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). Juntos, eles formam o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), adotado em mais de 170 países.

Silas orienta: “Em 2026, as empresas precisarão incluir os valores de CBS e IBS nas notas fiscais, mas as empresas do Simples Nacional só deverão fazer isso a partir de 2027”. Ele recomenda, porém, que os pequenos negócios já comecem a preencher esses campos para se acostumarem com as mudanças.

Para Edgard Fernandes, 2026 será um ano de preparação para empresas e para os governos. “Cada município e estado vai definir sua própria alíquota de IBS baseada na arrecadação. Itens como cesta básica terão alíquota zerada”, explica.

Perguntas e respostas: o que muda para o pequeno negócio?

1. Quais são os novos impostos criados pela Reforma?

O IBS (estadual/municipal) e a CBS (federal), que juntos formam o IVA, seguindo padrão internacional.

2. Como funciona o IBS?

Substitui ICMS e ISS, será gerido nacionalmente, com regras unificadas e fim da guerra fiscal entre estados.

3. E a CBS?

Substitui PIS, Cofins e parte do IPI. Será administrada pela Receita Federal sobre o consumo de bens e serviços.

4. Qual será a alíquota do IVA?

Ainda está sendo definida, mas deve ficar entre 26% e 28%. Setores como saúde, educação, transporte público e itens da cesta básica terão alíquotas reduzidas ou isenção.

5. O que é IVA dual?

São dois impostos (um federal - CBS; um estadual/municipal - IBS), ambos não cumulativos e cobrados no destino do consumo.

6. Quais impostos serão extintos?

ICMS, ISS, PIS, Cofins e parte do IPI.

7. O que muda com o ICMS e o ISS?

Serão substituídos gradualmente pelo IBS, com transição até 2033.

8. E o PIS/Cofins?

Serão extintos e substituídos pela CBS a partir de 2027.

9. E o IPI?

Continuará apenas para produtos que concorrem com os fabricados na Zona Franca de Manaus, garantindo os incentivos fiscais da região.

Como preparar o seu negócio

• Atualize sistemas e processos: Prepare sua empresa para emitir notas com IBS e CBS.

• Acompanhe a transição: Empresas do Simples Nacional têm até 2027, mas já podem se adaptar desde agora.

• Fique atento às alíquotas locais: Estados e municípios definirão suas próprias taxas de IBS.

• Atenção aos produtos com isenção: Saúde, educação, transporte público e cesta básica terão condições especiais.

• Treine sua equipe: Entender as mudanças e diferenças entre os impostos extintos e os novos tributos é fundamental para evitar erros e garantir conformidade.

A Reforma Tributária é um divisor de águas para os pequenos negócios, exigindo mais organização de dados, adaptação de sistemas e domínio das novas regras fiscais. Quem se antecipa ganha em competitividade, controle financeiro e segurança para crescer.

Para mais informações, acesse os conteúdos especiais do Sebrae sobre a Reforma Tributária para pequenos negócios, clique Aqui.